domingo, 4 de junho de 2017

PEC das aposentadorias é discutida em audiência pública na câmara municipal

Utilidade pública.


A agenda de retrocessos do governo Temer passou pelo crivo da câmara municipal de Grossos na noite da última quarta, 31, numa audiência pública convocada pelo vereador Cateca(PC do B). O encontro tratou das possíveis mudanças na previdência social propostas pela gestão federal, e reuniu um público formado principalmente por empregados de salina, servidores públicos, professores, alunos, sindicalistas, além dos nove parlamentares da Casa. Todos interessados em saber como a PEC 287 vai mexer nas suas vidas. Para responder a essa questão, participaram do evento o diretor do SINDPREVS/RN, Cícero Nogueira, e a advogada Lívia Coelho.

O primeiro deu um tom mais político à sua explanação, falando da reforma como consequência da ofensiva do Grande Capital contra os direitos dos trabalhadores, no que foi acompanhado pelo historiador Renato Costa, que pontuou sua participação no debate a partir desse entendimento. Cícero ainda desconstruiu o suposto déficit da previdência a partir de argumentos reveladores dos interesses escusos do governo e do sistema financeiro que o sustenta.


Já as questões de ordem mais técnica ficaram a cargo da outra palestrante da noite. Com foco na legislação, Lívia expôs as regras atuais e como elas podem ficar após a aprovação do texto sugerido pelo Planalto. Ela discorreu sobre os efeitos jurídicos dessas alterações, demonstrando o quanto são prejudiciais para milhões de brasileiros, sobretudo os mais vulneráveis socialmente. 

Atentos a toda discussão, os vereadores grossenses também contribuíram para o debate através de perguntas sobre os critérios para a concessão de auxílio-doença, comprovação de vínculos empregatícios, tempo de contribuição e a situação do operário de salina.


Apesar da notória importância dos temas citados para os munícipes, o evento não teve uma cobertura da mídia local. Tal fato levou o vereador Bruno Gomes(PSDB) a pedir à presidência da câmara que cobrasse explicações dos responsáveis pelos sites patrocinados pelo legislativo.

Segundo Cateca, autor do requerimento que solicitou a audiência, esta cumpriu com seu objetivo na medida em que oportunizou à população um momento esclarecedor e rico em informações úteis acerca de um assunto que a afeta diretamente. 







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